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É POSSÍVEL DIVÓRCIO APÓS A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES?
Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/10 e a evolução da jurisprudência podemos responder que sim, é possível o divórcio post...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
20 de set. de 20212 min de leitura
COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA É PRÁTICA ABUSIVA
Apesar de ser comum, a prática de cobrar um valor mínimo para consumação em bares ou restaurantes é ilegal. O consumidor, nesses casos,...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
8 de set. de 20211 min de leitura
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, É POSSÍVEL?
Primeiramente, verifica-se que a caracterização da responsabilidade civil em virtude de dano moral, exige a presença concomitante de seus...
Daniela Moreira
1 de set. de 20213 min de leitura
EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS PODEM SER DEVOLVIDAS EM DOBRO
Após pagar uma cobrança indevida o consumidor tem o direito de receber reembolso do valor em dobro. O dever do fornecedor de ressarcir o...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
30 de ago. de 20211 min de leitura
QUAL A IDADE PARA APOSENTAR PELO INSS EM 2021?
Com certeza, esta é a pergunta de muitos de vocês, não é mesmo? Pois bem! Primeiramente, vemos que com a Reforma da Previdência aprovada...
Daniela Moreira
26 de ago. de 20214 min de leitura
EMPRESA QUE FIZER COM QUE CONSUMIDOR PERCA TEMPO PODERÁ TER QUE INDENIZAR
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado pelo fornecedor gera indenização por danos morais. O precedente do...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
23 de ago. de 20211 min de leitura
AUXÍLIO-DOENÇA PARA PARENTES, É POSSÍVEL?
Inicialmente, importante relembrarmos que o auxílio-doença por si só é um benefício concedido o empregado pelo INSS quando há a...
Daniela Moreira
18 de ago. de 20212 min de leitura
COMO EVITAR QUE UM NAMORO SE TRANSFORME EM UNIÃO ESTÁVEL?
No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
16 de ago. de 20215 min de leitura
O NOVO “PENTE FINO” DO INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje; 09 de agosto de 202, a Portaria 914 contendo as novas regras de como será...
Daniela Moreira
9 de ago. de 20212 min de leitura
CONHEÇA ALGUNS IMPORTANTES DIREITOS ASSEGURADOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Garantia Legal Consumidores têm direito à garantia de 30 dias sobre todo e qualquer produto adquirido, independentemente de estar claro...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
2 de ago. de 20212 min de leitura
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS???
Primeiramente, importante mencionar que a tese de revisão do FGTS consiste no fato de que durante o período de 15 anos; compreendido...
Daniela Moreira
28 de jul. de 20212 min de leitura
A IMPORTANCIA DO CADÚNICO PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO BPC/LOAS
O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal; também conhecido por “CadÚnico“, é o sistema de informações do governo...
Daniela Moreira
21 de jul. de 20213 min de leitura
COMPRA DE UM IMÓVEL NA PLANTA
Um dos aspectos mais relevantes da compra e venda de imóveis incorporados e oriundos de parcelamento do solo é justamente o momento do...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
19 de jul. de 20213 min de leitura
O INSS ME DEU ALTA, E AGORA?
O que ocorre quando o empregado, após perícia médica no INSS, é considerado apto ao trabalho, ou seja, tem alta médica do benefício por...
Daniela Moreira
13 de jul. de 20213 min de leitura
PARA ALUGAR UM IMÓVEL É NECESSÁRIO CONTRATO POR ESCRITO?
Não necessariamente, mas a prática de alugar imóveis sem contrato escrito envolve riscos. Um contrato verbal é aquele que é firmado pela...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
12 de jul. de 20213 min de leitura
VOCÊ SABE O QUE É AUXÍLIO-INCLUSÃO?
Medida trazida pela Lei 14.176/21; publicada no último dia 23/06/2021, além de ser vista como uma redução de despesas, é definida pelo...
Daniela Moreira
7 de jul. de 20214 min de leitura
COMO FUNCIONA O DIREITO A HERANÇA DO CÔNJUGE NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS?
Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estão afastando o seu cônjuge da sucessão, porém isso não é bem assim....
Rodrigo Francisco Cabral Teves
5 de jul. de 20212 min de leitura
AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO BPC/LOAS
Dando continuidade às recentes alterações legislativas, temos a Lei 14.176/21; publicada no último dia 23/06/2021, que altera o disposto...
Daniela Moreira
30 de jun. de 20212 min de leitura
O PAI OU A MÃE PODE PASSAR TODA HERANÇA PARA APENAS UM DOS FILHOS?
Não, o filho prejudicado poderá recorrer judicialmente, caso não receba a parcela legítima da herança a quem direito. Aos herdeiros...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
22 de jun. de 20211 min de leitura
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Dando início ao conteúdo previdenciário do nosso site, vamos falar sobre a Aposentadoria dos nossos Mestres, os Professores! Como era e...
Daniela Moreira
21 de jun. de 20212 min de leitura
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