QUAL A IDADE PARA APOSENTAR PELO INSS EM 2021?

Com certeza, esta é a pergunta de muitos de vocês, não é mesmo?

Pois bem!

Primeiramente, vemos que com a Reforma da Previdência aprovada em novembro do ano de 2019, ocorreram diversas alterações nas regras para concessão de aposentadoria pelo INSS.

Com relação à aposentadoria por idade, a grande mudança ocorreu na faixa etária para aposentadoria das mulheres onde, anteriormente, era exigido o requisito de 60 anos e, com as novas regras, a idade para a aposentadoria da mulher passou a ser 62 anos.

Quanto aos homens, a idade necessária permaneceu a mesma de 65 anos, com a inclusão do requisito de que, a partir da Emenda Constitucional 103/2019, será necessário possuir 20 anos de contribuição para concessão da aposentadoria.

No mais, é importante esclarecer que essas novas regras só estão valendo para quem começou a contribuir para o INSS após 13/11/2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.

Assim, caso você pretenda dar entrada no seu benefício ainda em 2021 e quer saber qual é a idade para se aposentar, fique atento as informações abaixo:

A aposentadoria por idade; que é um benefício do INSS destinado aos segurados que atingiram uma determina faixa etária, poderá ser requerida pelos empregados urbanos e rurais; segurados Especiais (trabalhador rural, pescador artesanal, indígenas); contribuintes individuais (autônomos) e avulsos (prestadores de serviços sem vínculo empregatícios).

Antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), os trabalhadores urbanos que começaram a contribuir para o INSS antes da Reforma, precisavam dos seguintes requisitos para requerer sua aposentadoria por idade no INSS:

Homens: 65 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições);

Mulheres: 60 anos de idade + 15 anos de carência (180 contribuições).

Desta forma, se você cumpriu os requisitos acima antes de 13/11/2019, você possui o chamado direito adquirido para concessão da aposentadoria.

Mas, se esse não é o seu caso e você ainda não tem o direito adquirido, foram estabelecidas algumas regras de transição para quem pretende requerer a aposentadoria por idade em 2021, pois não seria justo que um segurado que estava muito perto de requerer sua aposentadoria, fosse tão prejudicado por conta das novas regras, não é mesmo?

Por isso, foram criadas as regras de transições.

Caso você tenha começado a contribuir antes da Reforma, porém, sem ter alcançado todos os requisitos necessários para requerer a aposentadoria por idade, pode se encaixar na regra de transição por idade progressiva.

Requisitos da regra de transição da aposentadoria por idade

Para conseguir entrar na regra de transição por idade, além de já ter recolhido o INSS antes da Reforma, também é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Homens 65 anos de idade em 2021 + 15 anos;

Mulheres 61 anos de idade em 2021 + 15 anos.

Ainda, de acordo com as novas regras da Reforma, desde 2020, será aumentado a faixa etária da mulher a cada 6 meses por ano, até chegar aos 62 anos em 2023, conforme abaixo:

2020 60 anos e 6 meses

2021 61 anos

2022 61 e 6 meses

A partir de 2023 62 anos

Para os homens, o aumento progressivo na idade não se aplica.

Dessa forma, para se enquadrar nessa regra de transição, os homens precisarão ter 65 anos, enquanto as mulheres, por sua vez, terão que completar 61 anos em 2021.

Portanto, essas regras valem para quem estava próximo de se aposentar antes de 13/11/2019, mas ainda não tinha todos os requisitos completos; quem pretende dar entrada na aposentadoria em 2021 e, para quem começou a contribuir somente após a Reforma da Previdência, serão aplicadas as novas regras da aposentadoria por idade.

Em resumo, a aposentadoria por idade do INSS sofreu três grandes alterações após 13/11/2019:

1. Idade mínima para as mulheres, pois para as mulheres que começaram a contribuir para Previdência após a Reforma, será necessário completar 62 anos de idade para concessão da aposentadoria por idade.

Mas como informado acima, só será necessário que as mulheres tenham os 62 anos completos em 2023.

Caso você já tenha os 15 anos de tempo contribuição e tenham completado 61 anos de idade, poderá se enquadrar na regra de transição por idade progressiva e se aposentar ainda em 2021.

2. Exigência do tempo de contribuição

Anteriormente, para ter direito à aposentadoria por idade, além de ter completado o requisito da faixa etária, o(a) segurado(a) precisava apenas da carência de 15 anos.

Após a Reforma, o segurado deverá cumprir o requisito do tempo de contribuição, também conhecido como tempo de serviço:

Homens: 35 anos de tempo de contribuição;

Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição.

3. Aumento da carência para os homens

Diferentemente do tempo de contribuição, a carência é contada em meses.

Por exemplo: se no mês de maio de 2021 você trabalhou 5 dias, será contabilizado 1 mês para a contagem da carência; sendo que, desde 13/11/2019, os homens precisam cumprir 20 anos de carência (240 meses de contribuição).

Essas foram as principais alterações na aposentadoria por idade. Para facilitar a compreensão, segue abaixo um breve resumo de todos os requisitos:

Homens: 65 anos de idade + 20 anos de carência+ 35 anos de contribuição;

Mulheres: 62 anos de idade+ 15 anos de carência+ 30 anos de tempo de contribuição.

E como é elaborado o cálculo da aposentadoria por idade?

Antes da Reforma, o cálculo era feito com base em 80% das maiores contribuições efetuadas pelo trabalhador.

Atualmente, o benefício será calculado pela média simples de 100% dos salários do trabalhador, incluindo também as contribuições menores.

Isso significa que terá uma redução no valor final das novas aposentadorias, pois os menores salários também serão incluídos no cálculo, o que não ocorria nas regras anteriores.

O cálculo para saber o valor da aposentadoria por idade, que irá considerar a média 100% das contribuições, será da seguinte forma:

60% da média de todas as contribuições + 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuições para as mulheres, e acima de 20 anos para os homens.

São muitas informações e requisitos, não é? Mas o que você precisa mesmo entender é que existem regras diferentes antes e após a reforma, além das regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar quando da entrada em vigor da Reforma da Previdência.

Por isso, para saber qual a idade certa para dar entrada na melhor aposentadoria, é fundamental identificar quais são as regras que se aplicam ao seu caso.

Por fim, para fazer valer o seu direito e garantir que você receba a aposentadoria no tempo certo e principalmente com os valores corretos, é de suma importância que você faça um planejamento previdenciário realizado por um advogado especialista em Direito Previdenciário!