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DIREITOS DO TRABALHADOR EM HOME OFFICE
Primeiramente, verifica-se que de acordo com a Lei 13.467/2017, esse modelo de trabalho remoto trata-se de “qualquer trabalho realizado...
Daniela Moreira
22 de mai. de 20232 min de leitura
DO PENHOR NO CONTRATO DE HOSPEDAGEM
De acordo com os artigos 1.467, I e 1.469, ambos do CC, os hospedeiros tem o direito de reter bens do hóspede para saldar as despesas não...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
17 de mai. de 20231 min de leitura
FUI DEMITIDA E ESTOU GRÁVIDA, E AGORA?
Inicialmente, importante ressaltar que, buscando proteger os direitos das trabalhadoras gestantes, a lei garante às mulheres um período...
Daniela Moreira
15 de mai. de 20232 min de leitura
BENS DEIXADOS NO HOTEL OU POUSADA
Ao encontrar bens dos hóspedes que já deixaram o hotel, deverá o hoteleiro buscar todos os meios necessários para localizar o...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
10 de mai. de 20231 min de leitura
TÉRMINO DA HOSPEDAGEM
A princípio a hospedagem se finaliza com o término do prazo contratado, devendo o quarto ser desocupado até o horário previsto. Caso seja...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
3 de mai. de 20232 min de leitura
DEPÓSITO DE BAGAGENS NA HOSPEDAGEM
A hospedagem engloba obrigações acessórias, como o contrato de depósito, naquilo que se refere às bagagens. Pelo contrato de depósito...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
26 de abr. de 20232 min de leitura
DIREITO DE VISITA AO HÓSPEDE E CONSUMO DE PRODUTO DE FORA DO ESTABELECIMENTO
O hóspede tem direito de receber visitas, entretanto se o hotel dispor de salão apropriado para o encontro, e tendo em conta que o...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
10 de abr. de 20231 min de leitura
É POSSÍVEL DEMITIR O FUNCIONÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ?
A resposta inicial para essa pergunta é NÂO! Primeiramente, importante esclarecer que, de acordo com a Consolidação das leis do Trabalho...
Daniela Moreira
10 de abr. de 20233 min de leitura
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE HOSPEDAGEM
O contrato deve ser cumprido de acordo com o estipulado (informação/publicidade). Quando o hospedeiro pratica overbooking e o hóspede...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
5 de abr. de 20232 min de leitura
Como os vigilantes conseguem se aposentar?
Inicialmente, verifica-se que os segurados que trabalham expostos a agentes que são prejudiciais à sua saúde; agentes perigosos, tem...
Daniela Moreira
3 de abr. de 20234 min de leitura
DIREITO DE DESISTÊNCIA NA HOSPEDAGEM
Pode o hospedeiro conceder ao consumidor um prazo de arrependimento (desistência), que pode ou não estar sujeito à multa, todavia, este...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
29 de mar. de 20231 min de leitura
Dona de casa consegue se aposentar?
A resposta à essa pergunta é Sim!!!! A dona de casa consegue se aposentar após preencher alguns requisitos. Primeiramente, importante...
Daniela Moreira
27 de mar. de 20234 min de leitura
FORMAÇÃO DO CONTRATO DE HOSPEDAGEM
O contrato de hospedagem se forma através da Publicidade (informação) e da Reserva (conclusão do contrato). 1.4.1. Publicidade A...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
22 de mar. de 20232 min de leitura
ELEMENTOS BÁSICOS PARA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE HOSPEDAGEM
São 3 os elementos para formação do contrato, quais sejam: coisa, serviço e preço. 1.3.1. Coisa Aquilo que se oferece, por exemplo,...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
15 de mar. de 20232 min de leitura
O PERÍODO NO EXÉRCITO CONTA PARA APOSENTADORIA?
A resposta à pergunta do título deste artigo é Sim! O tempo no exército (serviço militar) pode contribuir positivamente na sua...
Daniela Moreira
13 de mar. de 20232 min de leitura
O QUE É HOSPEDAGEM? – CONCEITO LEGAL
São aqueles serviços prestados por empreendimentos ou estabelecimentos empresariais administrados ou explorados por prestadores de...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
8 de mar. de 20231 min de leitura
APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício para quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência. E assim como a...
Daniela Moreira
27 de fev. de 20231 min de leitura
A RESPONSABILIDADE PELA SOLVIBILIDADE DOS TÍTULOS NOS CONTRATOS DE FACTORING
Com a compra do faturamento da empresa-cliente pela empresa de factoring, esta passa a ser sua única proprietária, e esses créditos...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
15 de fev. de 20234 min de leitura
SOU ELETRICISTA, COMO POSSO ME APOSENTAR?
Primeiramente, importante esclarecer que a aposentadoria especial não é específica para os eletricistas e eletricitários, englobando...
Daniela Moreira
13 de fev. de 20232 min de leitura
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS
A Sociedade Limitada, tipo societário mais utilizado no país, possui regra geral fixada no artigo 1.052 do Código Civil que é a limitação...
Rodrigo Francisco Cabral Teves
9 de fev. de 20234 min de leitura
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