O NOVO “PENTE FINO” DO INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje; 09 de agosto de 202, a Portaria 914 contendo as novas regras de como será realizada a revisão nos benefícios por incapacidade temporária – antigo auxílio doença – prevista para começar neste mês, onde ao todo, cerca de 170 mil beneficiários passarão pelo pente-fino, denominado Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

Neste programa, os segurados passarão por uma perícia médica e serão comunicados por meio de carta, com aviso de recebimento digital para o endereço constante no cadastro do benefício.

Após o recebimento da carta, o beneficiário terá até 30 dias para agendar a perícia médica, sendo que referido agendamento poderá ser realizado por meio da opção “Agendar Perícia”, dentro do site do Meu INSS ou com o auxílio da Central de Teleatendimento do INSS, pelo telefone 135.

Para realização da perícia, o segurado poderá escolher a agência da Previdência Social, independentemente daquela que é responsável pela manutenção do benefício e também será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado, de forma justificada, desde que solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica.

O resultado da perícia médica será disponibilizado a partir das 21 horas do dia da realização pelos seguintes canais: Central 135 ou pelo Meu INSS.

Caso a perícia não seja realizada, a Portaria estabelece que: “no caso de não atendimento da convocação no prazo estabelecido no caput, o benefício será suspenso, em conformidade com o art. 77 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999”.

Assim, verifica-se que o segurado que não comparecer à convocação do INSS terá o seu benefício temporariamente suspenso e, caso mesmo após a suspensão o segurado não realizar o agendamento da perícia, o mesmo será cancelado definitivamente.

Desta forma, fique atento a qualquer comunicação do INSS e, caso seja convocado, junte toda documentação e procure um profissional de sua confiança.