VOCÊ SABE QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Primeiramente, importante conceituar o Auxílio-Acidente.

O Auxílio-Acidente é mais um dos benefícios previdenciários concedido pelo INSS aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resulta em sequelas permanentes que diminuam a sua capacidade para o trabalho, sendo que a lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício.

Assim, o Auxílio Acidente nada mais e que uma indenização mensal paga pelo INSS ao segurado que teve sua capacidade laboral reduzida permanentemente em razão de acidente.

Importante salientar que o segurado continua recebendo seu salário normalmente com esse auxílio, pois ele tem natureza de indenização.

No mais, em tese, esse benefício é vitalício, possuindo 3 hipóteses de cessação, conforme vou falar mais para a frente.

Mas nem todos os segurados tem direito ao Auxílio-Acidente.

Somente as seguintes categorias de segurados têm direito a esse benefício:

· empregados urbanos ou rurais;

· segurados especiais;

· empregados domésticos;

· trabalhadores avulsos.

Assim, verifica-se que os contribuintes individuais e os facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.

Para ter acesso a esse benefício, o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos:

· qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);

· ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;

· redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;

· a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal. O nexo causal (a relação entre causa e efeito) entre o acidente e a redução da capacidade é comprovado através de um perito do INSS na hora da perícia médica.

Ressalte-se que para o deferimento desse benefício não é necessário cumprir um período de carência, ou seja, o segurado não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário. Ou seja, se o segurado começar a trabalhar hoje e amanhã sofrer um acidente que reduz permanentemente sua capacidade de trabalho, ele terá direito ao Auxílio-Acidente.

Além dos acidentes, as doenças adquiridas ao longo do tempo com o trabalho também dão direito ao recebimento do Auxílio-Acidente. Exemplos: Lesão por Esforços Repetitivos (LER), tendinite.

Por fim, para uma melhor orientação e análise quanto ao direito ao recebimento do Auxílio-Acidente é necessário que o segurado procure um advogado especialista!